Alepe aprova piso salarial para os advogados de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão, nesta segunda-feira (7), o Projeto de Lei que estabelece o piso salarial dos advogados que atuam em escritórios de advocacia do estado. O Projeto de Lei nº 1505/2017, de autoria do Poder Executivo Estadual, terá ainda que ser aprovado em segunda discussão no plenário e apreciado pela Comissão de Redação Final da Alepe. A expectativa é que a lei seja sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) no dia 11 de agosto, data em que é comemorado do dia do Advogado.

Os valores do piso salarial serão aplicados conforme a jornada de trabalho cumprida por cada profissional da categoria. O valor mínimo de remuneração para a jornada de 20 horas semanais ou 4 horas diárias fica estipulado em R$ 2 mil. Para jornada de 40 horas semanais ou oito horas diárias, a remuneração é de R$ 3 mil. O piso deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a cada dia 1º de janeiro do ano subsequente à contratação do advogado.

Piso Salarial

Atualmente, cinco Estados e o Distrito Federal possuem leis que estabelecem o piso salarial de advogados contratados por firmas em regime trabalhista. Em Pernambuco, são mais de 10 mil advogados, atuando em órgãos e escritórios de advocacia na condição de associados, de sócios minoritários e empregados.

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