O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chegou a R$?2 trilhões em 2015: criar um dia de isenção de impostos federais está em tramitação no Senado. (Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas)
De acordo com a proposta do senador Telmário Mota (PTB-RR), na primeira sexta-feira de fevereiro de cada ano seria instituído o “dia livre de tributos federais”. Os produtos vendidos aos consumidores finais estariam isentos de IPI, Cofins e PIS. O benefício só valeria para compras à vista e para aquisição de produtos fabricados no Brasil com valor de até R$ 5 mil. Mas a isenção de impostos teria data para acabar: só valeria por cinco anos após a publicação da lei. O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas ainda não tem um relator designado.
A proposta certamente chama a atenção para o fator carga tributária, mas seria viável? Nesse ponto, há de se pesar na balança o que um dia de arrecadação de impostos federais significa. A pedido da Gazeta do Povo, o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, fez os cálculos. Em 2015, a arrecadação de tributos federais somou R$ 1,34 trilhão. Significa que a cada dia, o governo arrecada R$ 3,66 bilhões em impostos federais. E, mal das pernas como anda a situação das contas do governo federal, é um dinheiro que sem dúvida faz toda diferença.
Mas, e para o consumidor, qual o impacto disso no bolso? A resposta é que varia de acordo com o produto a ser comprado. Para roupas, como uma calça jeans ou sapatos, os impostos federais representam 9,25% do valor do produto – a carga total de impostos nesse caso chega a 34,67%. Saindo do vestuário e dando uma olhada nos eletrônicos, os impostos representam 44,94% do preço de uma televisão – só os tributos federais equivalem a 24,25% do total.
Um perfume nacional tem uma carga de impostos de 69,13%, dos quais 39,25% são devidos ao governo federal. A tributação de bebidas alcoólicas é ainda maior: o preço de uma vodka, por exemplo, tem 81,53% de impostos, sendo 47,25% tributos federais. Todos esses cálculos também foram feitos por Olenike.
Menos impostos
Na justificativa do projeto, Mota diz que “a carga tributária brasileira é tão pesada que motivou a criação do dia da liberdade de impostos pela iniciativa privada”. Segundo o projeto, o objetivo da lei é conscientizar a população sobre os tributos que incidem sobre os produtos, mas que muitas vezes são indiretos e ficam embutidos no preço final sem que o consumidor perceba.
Mota critica o “descompasso entre a arrecadação e a prestação estatal em comparação com países desenvolvidos”, mas diz que a iniciativa não quer simplesmente ser uma condenação ao pagamento de impostos, mas uma “reivindicação de um sistema simplificado que promova a conversão dos recursos arrecadados em benefícios para a população”.
O governo não nega o “problema” tributário do Brasil, tanto que há uma reforma dos impostos engatinhando na Câmara. A reforma tributária começou a tramitar em fevereiro, mas foi deixada de lado já que a prioridade na época eram as reformas trabalhista (aprovada) e da Previdência (enrolada até agora). Agora, deve voltar a tramitar.
O relator é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e sua ideia é reverter a alta tributação sobre o consumo em detrimento da arrecadação sobre a renda. Um documento que já foi apresentado pelo parlamentar propõe a abolição do ICMS, IPI, ISS, COFINS e IOF e a implantação do Imposto sobre o valor agregado (IVA), modelo unificado que já é usado em outros países, como Estados Unidos e Canadá.
A ideia do dia sem impostos, aliás, também é importada. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Alabama e Flórida têm um fim de semana em que a compra de roupas, material escolar e livros está isenta de impostos. No Alabama, a isenção também vale para computadores.
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