Pansera recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou o Projeto de Lei 9640/18, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que permite o uso de recursos de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e das demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) para celebrar convênio para atividade de prática de campo.
De acordo com a atual Lei das Ifes (8.958/94), as instituições de ensino superior e pesquisa só podem contratar fundações para desenvolver atividades de desenvolvimento institucional, ensino, pesquisa, extensão e estímulo à inovação.
O texto também acaba com a vedação para enquadrar como desenvolvimento institucional os serviços como obras, manutenção, limpeza e conservação predial quando financiados com recursos repassados por essas instituições de ensino.
Para Rêgo, essas restrições inviabilizam o efetivo alcance dos objetivos estabelecidos pelos projetos de desenvolvimento.
O parecer do relator, deputado Celso Pansera (PT-RJ), foi favorável à proposta. “A medida torna mais flexível a gestão desses recursos, hoje submetida a regras injustificadamente severas e desproporcionais, que em nada contribuem para o desenvolvimento da área de ciência e tecnologia, já suficientemente sacrificada com os sucessivos cortes orçamentários impostos às entidades de pesquisa”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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