Chico Alencar: "Tal aumento tarifário representa um evidente desrespeito à ordem constitucional" (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 928/18, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que busca impedir o aumento de quase 90% no preço das passagens do metrô em Belo Horizonte e Recife e de 100% em Maceió, João Pessoa e Natal.
A proposta susta esses reajustes tarifários estabelecidos na 364ª reunião do conselho de administração da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que opera o metrô nessas capitais.
A estatal justificou o aumento com base na recomposição de perdas pela inflação. Para Alencar, porém, a correção tarifária é muito superior à inflação acumulada desde o último reajuste. Ele citou o exemplo de Recife, em que a tarifa foi de R$ 1,60 – valor do último reajuste em 2012 – para R$ 3,00. “Com a atualização monetária baseada no IGP-M (FGV), esse valor hoje seria de R$ 2,27, portanto, bem abaixo do reajuste proposto”, afirmou.
Segundo Alencar, o reajuste é “abusivo e súbito”, gerando incerteza e instabilidade econômico-financeira aos usuários do serviço público.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o Plenário.
Compartilhar
| Tweet |