Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal visa estipular o tempo máximo de espera do usuário do transporte coletivo nos pontos de ônibus da capital. De autoria do vereador Alysson Lima (PRB), o texto ainda propõe uma indenização aos passageiros que se sentirem lesados com o descumprimento da empresa.
A justificativa do projeto é que muitos usuários não se sentem confiantes em relação ao horário que os veículos passam. “Dentre as especificações do serviço, a pontualidade é o mais rechaçado pelos usuários. E isso qualifica como o principal ponto de transtorno ao usuário”, destaca o vereador.
Se for aprovado, os usuários esperarão até 20 minutos em dias normais, 30 nos finais de semana e feriados e 40 minutos em dias que apresentaram alguma situação adversa, como temporal e alagamentos. Outro ponto destacado no texto é o aperfeiçoamento dos aplicativos já ofertados pelo consórcio responsável pelo transporte coletivo junto ao cidadão e alguns órgãos públicos, como o Ministério Público.
“Eles deverão avisar os usuários sobre o tempo exato que o ônibus passará no ponto de preferência do usuário. A tecnologia está aí para isso e ferramentas já existem para que tal feito seja concretizado” pontua.
Segundo o projeto, os horários do transporte coletivo não mudaria, mesmo em períodos em que a quantidade de passageiros diminui, entre às 9h e 16h, e pelo final da noite, horários que não configuram o pico do expediente. O vereador destaca que não há justificativa aceitável para que os ônibus sejam retidos nas garagens durante esse tempo.
“Eu já cheguei a flagrar entre 500 e 600 ônibus estacionados nas garagens e quem necessitam do serviço fica prejudicado com horários, muitas vezes desproporcionais para seus compromissos. Em época de férias é a mesma coisa. Férias são só escolares, mas os trabalhadores mantêm os seus compromissos diariamente e não podem ser prejudicados pela redução de veículos nas ruas”, comenta, apontando a necessidade de acréscimo de mais 20% a 30% de veículos na frota.
Punição
Ainda de acordo com o texto, os usuários que se sentirem lesados poderão acionar o poder público para requerer indenizações. Cada caso será avaliado de forma individual, assim como o recebimento do ressarcimento.
O projeto foi aprovado na primeira votação. A segunda votação acontecerá na próxima terça-feria (3).
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