Comissão da Câmara aprova projeto de lei que restringe venda direta de orgânicos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 2, dia do jogo do Brasil, nas oitavas de final da Copa do Mundo, o projeto de lei que restringe a venda direta de produtos orgânicos. A comercialização de orgânicos deverá ocorrer em feiras livres ou em propriedade particular, de acordo com o texto aprovado. Atualmente, a venda pode ser feita em estabelecimentos como supermercados.

O relator do projeto, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), é o mesmo do projeto que facilita uso de agrotóxicos, chamado de ‘PL do Veneno’, que foi aprovado por comissão especial da Câmara no último dia 25.

O texto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores”, informou a Agência Câmara.

Além disso, a venda poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, “se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento”.

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será analisada em plenário.

---