Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (4) (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 203 votos a 123, o texto-base do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.
Para concluir a votação da proposta, os parlamentares precisarão analisar, ainda, os destaques (sugestões de mudanças ao texto original). A sessão está marcada para a próxima semana.
Concluída a análise do projeto, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção, sanção parcial ou veto do presidente Michel Temer.
Pelo texto, serão privatizadas:
- Amazonas Energia;
- Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron);
- Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);
- Companhia Energética de Alagoas (Ceal);
- Companhia de Energia do Piauí (Cepisa);
- Boa Vista Energia.
A oposição obstruiu a votação desta quarta-feira por ser contra a aprovação da proposta.
Para evitar a votação do texto, os deputados contrários apresentaram uma série de requerimentos, o que, na prática, atrasou o andamento da sessão e dificultou a manutenção do quórum necessário para a aprovação do projeto.
Envio do projeto
A proposta foi enviada pelo governo em junho deste ano.
O texto aproveitou trechos de uma medida provisória (MP) editada pelo Poder Executivo em 2017 cujo conteúdo era semelhante.
A MP, contudo, não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias e perdeu a validade.
Última semana de trabalho
A próxima semana será a última antes de o Congresso entrar em recesso. A Câmara terá sessões destinadas a votações na quarta (11) e na quinta-feira (12).
Os deputados têm pelo menos cinco medidas provisórias para analisar. Líderes da base e da oposição entraram em acordo para votar as seguintes MPs:
- Estimula o crédito para projetos de irrigação;
- Libera R$ 1,2 bilhão para a intervenção no Rio;
- Cria o cargo de interventor federal no Rio de Janeiro.
Essas medidas provisórias perderão a validade entre 7 e 23 de agosto se não houver recesso oficial do Congresso a partir do dia 18 de junho.
O recesso só poderá acontecer de forma oficial se os parlamentares aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme prevê a Constituição.
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