Governador sanciona lei que trata de reutilização de água da chuva em prédios públicos

Projeto do deputado Francisco Jr (PSD) que dispõe sobre a captação e a reserva de água pluvial nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual foi sancionado pelo governador José Eliton (PSDB). A decisão foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira, 2.

Trata-se da Lei n° 20.252, que institui que os projetos técnicos das obras dos novos prédios tenham um item que trate do aproveitamento de água de chuva ou de reuso não potável da água, obrigatoriamente. Isso serve tanto para as edificações construídas com recurso do Estado quanto com recurso das agências estaduais de crédito ou fomento.

Outro ponto estabelecido é em relação aos prédios já construídos que devem ser adequados à norma de acordo com a viabilidade técnica e financeira, entretanto, a lei também afirma que as exigências podem ser dispensadas em caso de inviabilidade técnica ou de excessiva onerosidade econômica.

Francisco Jr afirma que seu projeto tem por objetivo o uso consciente da água, que é um recurso natural limitado e imprescindível à vida: “Diante da escassez de recursos hídricos a utilização de alternativas como a água de reuso ou de chuva como fonte de abastecimento são soluções que promovem a redução da demanda por água e, consequentemente, elevam a disponibilidade desse recurso”, justificou o parlamentar.

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