A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (7), projetos de leis que dispõem, respectivamente, sobre a alteração do Código de Saúde do Estado, adequando-o ao Estatuto da Criança e do Adolescente, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), e o que institui o Dia Estadual do Kitesurf e do Kitesurfista, de iniciativa do deputado Cabo Campos (PEN), a ser comemorado em 8 de setembro.
O projeto que objetiva adequar o Código da Saúde ao Estatuto da Criança e do Adolescente destaca que a Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, estabeleceu a necessidade da intervenção tecnológica na oitiva de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual, visando medidas de assistência e proteção em razão de sua vulnerabilidade.
Para maior proteção, a presente proposta prevê a construção de um parâmetro, pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, apto a servir de articulador da ação integrada do SUS e demais órgãos em todo o Maranhão, a fim de que sejam implementadas medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.
A proposta também prevê a possibilidade de o CEDCA requisitar técnicos para seu assessoramento direto para tal fim.
“O projeto de lei se presta a trazer para o Código de Saúde do Estado a explicitação do rol das obrigações pelos estabelecimentos de saúde, fixando as sanções devidas e estabelecendo os fluxogramas necessários”, diz o projeto de lei.
Orgulho
De acordo com a proposição, o kitesurf é um esporte que está trazendo desenvolvimento e turismo ao Estado. Além disso, tem sido orgulho ao povo maranhense, pois conta com o maior evento esportivo do Brasil, com mais de 100 atletas.
Os atuais campeões brasileiros são os maranhenses Bruno Lobo, que é bicampeão, Bruno Lima e Socorrinho, que são campeões.
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