Sen. Jorge Viana | 09/08/2017 | 16:22:35
Fonte: O Globo

O plenário do Senado aprovou hoje aprovou hoje o segundo turno da PEC de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) que torna imprescritível o crime de estupro. A nova regra, que segue para votação no plenário da Câmara, vale para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, cujas penas podem chegar a 30 anos, se o crime resultar em morte da vítima. A imprescritibilidade, segundo Viana, é necessária porque a vítima às vezes leva muitos anos para tomar coragem de denunciar o estuprador.

O autor da da PEC disse que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fazia história ao pautar a votação do relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

— Estou há sete anos no Senado, mas a aprovação dessa matéria vai valer todo o meu mandato. Vai acabar com o silêncio de meio milhão desses crimes que acontecem diariamente no Brasil — discursou Jorge Viana.

Durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador petista apresentou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dando conta que o número de estupros tentados ou consumados por ano no Brasil chega a 527 mil, mas só 10% são informados à polícia. Segundo Viana, a inclusão da imprescritibilidade na Constituição permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie, contribuindo para que o estuprador não fique impune.

A relatora Simone Tebet defendeu a importância de se dar às vitimas o tempo necessário para amadurecer a decisão de denunciar o agressor.

 É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível. Essa não será nunca uma decisão fácil, pois implicará sempre na exposição pública da sua dor. É quase uma reencenação do próprio estupro, agora em arena pública, aberta aos olhos de todos — justificou Simone Tebet.


 


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