Deputado estadual propõe que agressores usem tornozeleira eletrônica

Um projeto de lei que prevê monitoramento eletrônico para responsáveis por violência doméstica está em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto de lei nº 2866/2017 é de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB).

O deputado justifica a proposta com base na Lei Maria da Penha (Lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006) que completa onze anos de existência esta semana. “A fiscalização do cumprimento destas medidas é ainda pouco efetiva, apesar dos inúmeros avanços verificados no Estado”, afirma.

A matéria prevê uso da tornozeleira eletrônica para o agressor que esteja cumprindo uma medida de afastamento. O deputado percebe o monitoramento eletrônico como uma ferramenta de garantir maior segurança às vítimas de violência doméstica e suas famílias e que está embasado no Código de Processo Penal.

“Esta é mais uma arma para vencermos este mal que é a violência doméstica. Os números são preocupantes e nós não podemos ficar parados. Por outro lado, este projeto vem somar, inclusive, a outras ações como o Patrulha Maria da Penha”, ressalta o deputado.

 

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