Os parlamentares estaduais aprovaram nesta quarta-feira (9), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei nº 68, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), instituindo o auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
“De caráter indenizatório, será concedido exclusivamente aos seus servidores ativos, no valor de R$ 800, conforme regulamentação do TCE”. Também pela nova lei, “Fica instituído, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), o auxílio-saúde, de caráter indenizatório, que será concedido exclusivamente aos seus servidores ativos, no valor mensal de R$ 1.000, conforme regulamentação do TCE”, diz trecho do documento enviando a Aleac.
O deputado Eber Machado (PSDC) se manifestou favorável à matéria e disse que em um momento de crise pelo qual passa o país, o Acre se destaca pelo zelo com a coisa pública, respeitando sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Temos acompanhando a situação dos outros estados brasileiros. Ser acreano nos orgulha muito, porque lutamos para isso. E no momento em que o país enfrenta uma crise econômica, onde os estados estão com suas folhas de pagamento atrasadas, convivemos com a abertura de novos concursos e o governo do Estado concedendo aumento para o funcionalismo público. Não quero estar aqui como defensor do governo, pelo contrário, sou favorável àquilo que é bom para o povo. Este poder sempre estará em defesa dos interesses dos trabalhadores deste Estado”, reafirma Eber Machado.
Em pronunciamento, o deputado Gehlen Diniz (PP) destacou a importância do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Voto favorável ao reajuste, mas lamento que seja um reajuste tão pequeno, mínimo mesmo. Infelizmente nós vivemos num Estado onde o governador se gaba de pagar os salários dos servidores em dia, como se isso não fosse obrigação dele. Infelizmente o TCE não tem o reconhecimento e a valorização que merece por parte do governo do Estado”, disse.
José Pinheiro
Agência Aleac
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