A Comissão da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Combate à Pedofilia da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na tarde desta quarta-feira (9), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre, uma audiência pública com o objetivo de discutir o combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente no Estado do Acre.
O evento, que foi realizado no auditório do Poder Legislativo, contou com a presença de representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas), Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Acre, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), Secretaria Estadual de Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria Estadual de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Conselheiros Tutelares.
Em pronunciamento, o presidente da Comissão da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Combate à Pedofilia da Aleac, deputado Josa da Farmácia (PTN), destacou a importância do debate e parabenizou a Superintendência Regional do Trabalho no Acre pela iniciativa.
“Este é um tema muito importante e esta casa não poderia ficar de fora dessa discussão. Nós queremos somar com essa campanha contra o trabalho infantil. Nós estamos abertos à discussão, faremos o possível para desenvolver políticas públicas que impeçam essa prática”, enfatizou.
O procurador do Trabalho, Anderson Luiz Correa da Silva, fez uma apresentação em slides explicando as mais variadas formas de trabalho infantil e suas consequências. “Nós estamos discutindo este assunto com outros órgãos, porque achamos importante a opinião e o apoio de todos. Nosso objetivo maior é sensibilizar a sociedade sobre os agravos ocasionados pelo trabalho infantil. É importante ressaltar que o trabalho infantil põe em risco a saúde, a vida e a segurança das crianças e compromete sua escolarização e o seu pleno desenvolvimento. A legislação brasileira proíbe todas as formas de trabalho para crianças e adolescentes com idade abaixo de 16 anos”, explicou.
Ubirajara Albuquerque, da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do Acre, falou que a união dos poderes é essencial para o combate ao trabalho infantil. “Nossa intenção é traçar ações estratégicas para rompermos o processo de exploração infantil. Nós queremos ver a sociedade engajada e os poderes cada vez mais unidos para combater esse problema que tanto afeta as nossas crianças”, afirmou.
Valdemar Bandeira, chefe da fiscalização do trabalho no Acre, afirmou que as ações de fiscalização do trabalho infantil continuam sendo feitas no Estado. “Nós viemos pedir o apoio do Poder Legislativo para combater esse mal. As fiscalizações de combate a essa prática ilegal continuam, nós estamos fazendo o possível para impedir que menores de 16 anos sejam explorados no Estado”, disse.
Para Nelson Sales, o debate é importante e não deve ser esquecido. “Estamos felizes em debater esse assunto nesta casa política. Nós estamos à disposição para ajudar a fortalecer esse combate. É muito importante a participação de integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil. Precisamos de todos nesta luta”, ressaltou.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac
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