A possibilidade de mudanças na lei do desarmamento para permitir o porte de arma no campo virou tema na Expointer 2017. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) apresentou, na manhã desta segunda-feira (28), durante audiência pública no auditório da Federação da Agricultura no Rio Grande do Sul (Farsul), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, o Projeto de Lei 6717/2016, de sua autoria, que institui o porte rural de armas.
O projeto busca mudar o Estatuto do Desarmamento alegando que "os proprietários e trabalhadores rurais precisam garantir a sua vida e o seu patrimônio". O principal argumento é o aumento na criminalidade no interior. Hamm defende a revisão do estatuto, que é de 2003.
“Entre 2005 e 2015, houve um crescimento de 29% de crimes com arma de fogo, mesmo depois do Estatuto ser instituído no País”, afirma o deputado. O projeto proposto pelo deputado autoriza o porte de armas por proprietários e trabalhadores rurais dentro dos limites das propriedades, desde que o portador esteja apto ao armamento.
“Para que uma pessoa possa portar armas de fogo será necessário passar por testes psicológicos, além de ter idade mínima de 21 anos e não possuir antecedentes criminais”, relata Hamm.
Depois de aprovado o projeto, a licença terá a duração de dez anos. Segundo o deputado, a Polícia Civil será responsável pela liberação das licenças aos produtores interessados. Entre os crimes rurais, o mais comum é de abigeato, que envolve o furte e abate clandestino de animais de campo, principalmente o gado. O combate aos crimes é dificultado pela falta de estrutura da segurança pública.
Com o objetivo de minimizar esse tipo de crime no Rio Grande do Sul, no sábado (26), foi lançada na sede da Assembleia Legislativa, na feira, a Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários. Entre as pautas do evento, estão a criação de uma delegacia especializada para atuar contra o abigeato e a aprovação do porte rural.
Estavam presentes na audiência pública o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul, Paulo Ricardo Dias, como mediador do debate; o deputado federal Alceu Moreira (PMDB) que abordou questões que falam sobre o direito à propriedade e advogado Nestor Hein, que falou de questões ambientais e quilombolas.
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