O deputado Alberto Fraga (DF) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 340/2017) que sugere a utilização das Forças Armadas nos policiamentos de fronteiras terrestres, portos e aeroportos. “O Brasil tem uma fronteira muito extensa, pela qual entram drogas, armas e todo tipo de produtos ilegais”, argumentou. “Não se trata de retirar a competência da Polícia Federal, mas de ajudá-la nessa tarefa”, esclareceu.
O parlamentar ressalta que a Polícia Federal, órgão que tem função de policiar as fronteiras, não tem efetivo suficiente para dar conta sozinha de atuar no patrulhamento de 16 mil quilômetros de fronteira terrestre e mais portos e aeroportos. “É notório que com um efetivo que não perfaz sequer 15 mil homens a PF não consegue sozinha efetuar o policiamento necessário nas fronteiras”, ressaltou.
“Até por esta razão é comum que, nos aeroportos, algumas atividades sejam feitas por empresas terceirizadas, sendo este fato quase uma exclusividade brasileira, pois em diversos países tanto nas Américas quanto na Europa, as polícias e as forças armadas fazem diretamente essa atividade”, ponderou.
Por maior que seja o esforço e o investimento das instituições estaduais de segurança pública, enquanto não houver melhor atividade de policiamento nas variadas fronteiras do Brasil, o País continuará com crescente números de armas e drogas, e assim maior vitimização social.
Esta proposta não visa retirar das atribuições da Polícia Federal a competência de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, mas tão somente reforçar sua atividade com previsão expressa da atuação das forças armadas nos policiamentos de fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
A PEC prevê ainda que lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas, e em especial suas atuações nos policiamentos de fronteiras.
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