Câmara Municipal de Presidente Prudente (Foto: Wellington Roberto/G1)
Está previsto na pauta de votação da Câmara Municipal de Presidente Prudente desta segunda-feira (4) um projeto de lei que propõe o fornecimento de fórmula infantil (leite em pó) às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os primeiros dois anos de vida. O texto, de autoria da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), depende de maioria simples de votos para ser aprovado.
Segundo o projeto, a concessão do benefício previsto será feito às mães comprovadamente carentes, desprovidas de recursos financeiros para aquisição normal do alimento. A proposta da parlamentar cita que o Poder Executivo regulamentará a lei para garantir sua fiel execução.
A vereadora justifica que “as crianças podem ser infectadas pelo HIV, vírus da Aids, durante a gestação, o parto ou por meio da amamentação. É o que se chama de transmissão vertical do HIV. Segundo o Ministério da Saúde, a taxa de transmissão vertical do HIV pode chegar a 20, sem ações de prevenção. Com essas ações, no entanto, a transmissão pode reduzir-se para menos de 1%”, cita Gandia.
A petebista afirma que a proposição visa facilitar a adoção de uma das medidas de prevenção: a suspensão do aleitamento materno, substituindo-o por leite artificial (fórmula láctea infantil) e outros alimentos, de acordo com a idade da criança.
Na justificativa do projeto, a vereadora ressalta ainda que o Ministério da Saúde recomenda que as mães infectadas pelo vírus HIV não amamentem seus filhos e tenham a lactação bloqueada logo após o parto.
“Essa recomendação tem por finalidade a não transmissão vertical do vírus (da mãe para o filho no puerpério) por meio da amamentação, uma vez que o aleitamento materno representa um risco adicional de 7% a 22% no risco de contaminação”, afirma Gandia.
A parlamenta cita então, que mediante a situação exposta, “o projeto visa disponibilizar leite em pó para filhos de mães portadoras de HIV, pelo período necessário, ou seja, não apenas nos seis meses, mas sim pelos primeiros dois anos de vida da criança”.
Na pauta da sessão ordinária também estão previstos a análise de 58 indicações, três notas de pesar, três moções, 56 congratulações, 38 pedidos de providências e informações, além de outros sete projetos de lei e um decreto legislativo.
A reunião começa às 20h e é aberta ao público.
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