Vereador Delegado Eduardo Prado (PV) (Foto: Divulgação / Agência Câmara)
Em meio a polêmicas envolvendo casos de assédio e constrangimento em ônibus do transporte coletivo Brasil afora, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, de autoria do vereador delegado Eduardo Prado (PV), visa instituir o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo.
A matéria prevê a criação pelo poder Executivo de campanhas educativas para estimular denúncias por parte das vítimas e conscientizar a população e passageiros acerca da importância do tema.
Segundo o vereador, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo no município deverão criar uma ouvidoria para receber as denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente.
Pelo texto, caberá às empresas realizarem a devida capacitação dos funcionários para que saibam como agir em casos de abusos dentro dos ônibus. “A aprovação é muito importante para Goiânia e os fatos ocorridos após apresentação em plenário, conforme noticiado em todo Brasil, reforça a importância da discussão do tema com responsabilidade”, assegurou o vereador.
O projeto já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e aguarda, agora, para seguir tramitação.
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