O prefeito Rui Palmeira (PSDB) vetou o projeto de lei de nº 7005 que tinha sido aprovado na Câmara Municipal de Vereadores que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica fermentada nos estádios de futebol, arenas desportivas e seus arredores da cidade de Maceió. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (05).
De acordo com a publicação, o projeto de lei, de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), apresenta insubsistências técnicas. Uma das medidas previstas no Decreto para redução e prevenção dos danos causados pelo uso do álcool, constitui-se em promover e facilitar o acesso da população a eventos esportivos, culturais e de lazer como alternativas para afastar o público jovem do consumo de bebidas alcoólicas.
Conforme o decreto, o PL caminha na contramão da Política Nacional sobre Álcool, que pretende reduzir o consumo de bebida alcoólica, visando à redução da violência e criminalidade, sendo uma das medidas previstas a promoção e facilitação de acesso da população a eventos esportivos, visando afastar o público do consumo de bebidas alcoólicas.
“Ou seja, enquanto a Política Nacional sobre Álcool visa dissociar eventos esportivos e consumo de álcool, o Projeto de Lei nº 7005 pretende justamente o contrário, ou seja, associar o evento esportivo ao consumo de álcool, o que é um retrocesso”, mostra a publicação no Diário.
O PL deve voltar à Câmara de Vereadores.
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