De acordo com a pauta legislativa, a Câmara de Vereadores de Campo Grande irá analisar na próxima terça-feira (19) um projeto de lei que proíbe homenagens a condenados por atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública ou corrupção.
A proposta diz que títulos e prêmios já concedidos devem ser reavaliados pela Câmara de Vereadores e podem “perder seus efeitos”. Além disso, nomes de prédios e logradouros públicos serão alterados.
De acordo com o projeto, a prefeitura terá seis meses para fazer o levantamento de ruas, avenidas e prédios públicos e proceder o encaminhamento à Câmara com as propostas de alteração das homenagens a condenados. Títulos e prêmios concedidos deverão ser reavaliados pela Câmara de Vereadores.
“Em uma sociedade sedenta por mudanças e carente de bons exemplos, não se pode conceber o reconhecimento solene e público a pessoas em desacordo com a prudência moral e ética”, justifica o vereador Livio (PSDB), autor da proposta.
O projeto de lei será apreciado em primeira discussão.
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