Projeto pretende obrigar empreendedores a plantarem árvores em loteamentos antes do início das vendas dos terrenos

Está previsto na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente desta segunda-feira (16) a votação de um projeto de lei que pretende obrigar empreendedores de loteamentos a plantarem árvores nos locais antes do início das vendas dos lotes.

O texto, de autoria do vereador Ênio Luiz Tenório Perrone (PSD), prevê o plantio de árvores nas calçadas, sendo um exemplar para os lotes de até 10 metros de frente e de dois exemplares para terrenos com metragem superior a 10 metros. O plantio deverá ocorrer após a execução do asfaltamento, segundo o projeto.

Na pauta da reunião parlamentar também consta a votação de um projeto de lei complementar para a alteração de um dos artigos da lei que rege a fiscalização e a taxa do serviço de inspeção municipal. Esse projeto é de autoria do Poder Executivo e necessita de nove votos, referentes a dois terços da Câmara, para ser aprovado, segundo a Casa de Leis.

Os vereadores ainda analisarão sete projetos de lei para a nomeação de ruas em vários bairros da cidade, além de 55 indicações, duas notas de pesar, duas moções, 56 congratulações, e 31 pedidos de providências ao Poder Executivo.

A sessão ordinária começa às 20h e é aberta ao público.

---