O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) pediu a sensibilidade do Governo do Estado em audiência pública realizada nessa terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Piauí para a retirada do imposto sobre combustíveis do Projeto de Lei Nº 40, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado. Segundo o parlamentar, o aumento atinge todos os setores de investimento e o cidadão.
“Essa majoração do imposto de combustível impõe um sacrifício para o cidadão comum, e o Governo, qual sua cota de sacrifício? O governador recuou em relação ao aumento do imposto de energia, mas isso não representa cortesia nenhuma do Governo do Estado para nós, tendo em vista que o Governo Federal já tinha efetuado aumento”, disse Luciano Nunes.
O deputado tucano solicitou ainda durante a audiência pública na Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação a retirada do artigo 26 do Projeto de Lei, que prevê a autorização do Poder Executivo para utilizar recursos oriundos de decisões favoráveis ao Estado e de operações de crédito para aporte ao fundo de previdência social dos servidores, bem como que reduza pela metade o número de secretarias e coordenadorias na gestão estadual para racionalizar o gasto público. “O cidadão já está sendo sacrificado com esse aumento de impostos, e volto a dizer, não há nenhuma cota de sacrifício por parte do Governo, que precisa reduzir as próprias despesas”, destacou.
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