Deputado catarinense propõe criação de loteria com recursos revertidos para a educação

A criação de uma loteria com recursos revertidos para estimular a melhoria do ensino público no país começou a ser discutida na Câmara dos Deputados na semana passada. O projeto de lei complementar 434, de autoria do deputado federal catarinense Jorginho Mello (PR), tem como objetivo premiar com dinheiro os professores da rede pública de ensino com a verba arrecadada. Caso o projeto seja aprovado, ficará a cargo de cada Estado ou Distrito Federal a decisão de criar e implantar a loteria.

Os detalhes da chamada Leve (Loteria Estadual de Valorização da Educação) foram apresentados nesta segunda-feira (30) à imprensa. A construção do projeto foi feita em parceria com a Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina). “É uma nova fonte de recursos. Como fazer para dar aumento para um professor? Pensamos em um bônus. Se eu tiver um professor motivado e entusiasmado, ele muda o Brasil”, afirma Jorginho. A proposta do deputado foi apresentada ao reitor da Udesc, Marcos Tomasi, que abraçou a ideia e disponibilizou sua equipe técnica para a construção do projeto. “A valorização do professor é o que nós entendemos como fator educacional mais importante na carreira do professor”, diz Tomasi.

De acordo com o projeto, a verba arrecadada na loteria será distribuída para 150 escolas públicas estaduais e municipais de cada Estado. Para a escolha destas instituições fixou-se três regras: o IDH (Índice de Desenvolvimento Urbano) do município em que está a escola, o desenvolvimento do aluno durante o semestre; e a representação de instituições de ensino de todas as mesorregiões do Estado.

As regras para avaliar o desempenho dos alunos de cada escola deverão ser definidas por cada Estado que optar por criar a loteria. Poderão ser usadas as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), da Prova Brasil ou mesmo criada uma nova prova semestral para avaliar os alunos. Definidas as 150 melhores escolas, 50% do valor arrecadado em seis meses será para pagar os vencedores da loteria e para os custos do processo, enquanto que os outros 50% serão investidos na educação. Setenta porcento da verba destinada à educação será distribuída entre todos os professsores das melhores instituições. O restante será destinado à compra de bolsas universitárias e para a compra de equipamentos para as escolas.

Projeto passará por três comissões

De acordo com o deputado Jorginho Mello não há uma estimativa de quanto deverá ser arrecadado com a loteria. Segundo a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Minsitério da Fazenda, as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal arrecadaram R$ 12,8 bilhões em 2016. Jorginho espera que, com a criação da nova loteria, as pessoas passem a apostar em um jogo que traga como retorno melhorias para a educação do país.

O projeto foi protocolado na Câmara dia 24 de outubro e deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Educação e Serviços Públicos. O deputado espera aprová-lo até o início do ano na Casa e, depois, ele deve seguir para o Senado.

Como funcionará a loteria?

• Quando o projeto de lei for aprovado, cada Estado deverá criar sua loteria, com regulamentação e regras próprios dentro das diretrizes estipuladas pela lei;
• Um conselho deliberativo será criado para fiscalizar e controlar os órgãos, entidades ou pessoas jurídicas responsáveis pela gestão da loteria. O conselho será formado por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Educação, do Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público estadual, da União Nacioanl dos Estudantes e do sindicato dos professores;
• O sorteio da loteria será realizado uma vez por semana e regido pela Loterial Federal. A aposta mínima será de R$ 5 e o vencedor deverá acertar os cinco números sorteados;
• A verba arrecadada pelos sorteiros da loteria será distribuída às escolas e professores a cada seis meses;
• O valor total da loteria será dividido da seguinte forma: 50% para o vencedor do prêmio e para os custos operacionais dos sorteiros e os outros 50% serão para a melhoria da qualidade do ensino;
• O valor destinado à melhoria do ensino será dividido da seguinte forma: 70% será distribuído como bônus oas professores das 150 melhores escolas da rede pública de ensino, 20% será para a compra de bolsas universitárias para os alunos que estudaram no 3º ano do ensino médio em escola pública e obetiveram as melhores notas no Enem e 10% será usado para a compra de equipamentos para as escolas;
• A cada seis meses haverá ainda mais um prêmio: até R$ 500 mil será destinado a um professor, que será sorteado entre todos os participantes das 150 escolas;
• Do total de escolas, 50 serão dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 50 dos anos finais (6º ao 9º ano) e 50 para o ensino médio
• O valor total arrecadado em seis meses será dividido igualitariamente entre as escolas;
• Serão três os critérios para escolher as 150 melhores escolas a cada seis meses: o IDH de cada município, o desenvolvimento dos alunos durante os anos e a representação equinânime de instituições de ensino de todas as mesorregiões do Estado.

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