Na sessão ordinária desta segunda-feira (30), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e em suas redondezas. O texto, de autoria dos parlamentares da 17ª legislatura, foi aceito em primeira e segunda discussões.
Além dessa matéria, os vereadores ainda aprovaram outros 18 projetos. Entre eles está o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município, com a finalidade de construir um consórcio público, sob a forma de associação pública, entidade de natureza autárquica, visando o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços na área do meio ambiente, em específico quanto à destinação final e adequada de resíduos sólidos e rejeitos.
Segundo a Casa de Leis, o texto também foi aceito em duas discussões pelos vereadores prudentinos. O projeto que propõe o fornecimento de leite em pó para crianças verticalmente expostas ao HIV durante os primeiros dois anos de vida, que já havia sido adiado por duas vezes, também foi aprovado na reunião desta segunda-feira (30).
No expediente do dia com votação, foram aprovados 34 requerimentos de providências e de informações, dois requerimentos de pesar, duas moções, um requerimento de sessão informal, e 56 requerimentos de congratulações. Além disso, os vereadores prudentinos fizeram o encaminhamento para o Poder Executivo, durante o expediente sem votação, de 52 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade, de acordo com a Câmara.
Por fim, a sessão ordinária foi interrompida para que os vereadores pudessem receber uma comissão de moradores dos bairros Jardim Santa Fé e Residenciais Safira I e II. Conforme a Casa de Leis, os munícipes pediram apoio do Poder Legislativo prudentino junto ao Poder Executivo em questões viárias da região, como a construção da ciclovia que está em andamento, acesso aos bairros, faixa de pedestres e faixas elevadas.
Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que ainda não recebeu o projeto de lei referente a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais. “Assim que receber oficialmente, este será analisado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos”, finaliza a nota.
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