Dep. Mecias de Jesus | 31/10/2017 | 16:39:01
Fonte: JM Notícias

O deputado estadual Mecias de Jesus (PRB) apresentou um projeto de lei que visa proibir o ensino da ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas do Estado de Roraima. A proposta de número 131/2017 foi apresentada nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa. 

Em sua justificativa, o parlamentar declarou que não se trata de discriminação com os alunos que possuem uma orientação sexual diversa, mas que o objetivo do projeto é evitar a doutrinação ideológica. 

Na visão do deputado, as escolas não devem tocar em escolhas individuais, mas se comprometer em oferecer apenas os assuntos de interesses didáticos. “A escola é responsável pela reprodução social no ensino dos conteúdos da grade curricular, orientados pelos projetos políticos pedagógicos, para alcançar o objetivo claro de formação de cidadãos autônomos, respeitosos, plurais e capazes de lidar com a diversidade”, disse. 

Ainda de acordo com Mecias de Jesus, “ninguém discorda que a escola seja espaço de formação e, a dinâmica da reprodução social nas crianças está centrada no processo educacional, mas o respeito deve ser a base para o desenvolvimento saudável na educação”, concluiu. 

Para justificar seu projeto de lei, o deputado estadual usou o artigo 206 da Constituição Federal, que compreende o direito do estudante a que o seu conhecimento da realidade não seja manipulado, para fins ideológicos. E o disposto no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, garante aos estudantes “o direito de ser respeitado por seus educadores”. 

Outro texto citado foi a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, que determina em seu artigo 12 que “os pais tem direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. 

Por fim, o parlamentar cita as Padre Fábio de Melo sobre a importância da família na educação da criança. “Que a infância seja respeitada. Que toda criança tenha o direito de crescer, fluir sob a autoridade amorosa dos que a ajudam a descobrir a ética do bem viver. Que a inocência não a abandone antes da hora. A infância é o tempo sagrado em que a submissão faz sentido. Alguém decide por nós o que ainda não sabemos decidir sozinhos. Permitir escolher ao que ainda não está preparado para a escolha é desproteger”, finalizou. 


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