O prefeito João Doria (PSDB) sancionou, nesta quinta-feira (2), um projeto de lei que obriga os shoppings a instalar fraldários de livre acesso para homens e mulheres. Hoje, a maioria dos estabelecimentos têm esse espaço apenas no banheiro feminino.
A obrigatoriedade, de acordo com o texto publicado no "Diário Oficial da Cidade", vale também para os comércios com grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros, como hipermercados. Os detalhes, porém, serão especificados na regulamentação.
O projeto de lei, de autoria dos vereadores Toninho Vespoli (PSL), Eduardo Suplicy (PT) e Sâmia Bomfim (Psol), foi aprovado no mês passado.
De acordo com a parlamentar Sâmia, o projeto não encontrou resistência na Casa para ser aprovado.
Além de bancadas para troca de fraldas, os fraldários devem ter lavatório e equipamento para a higienização das mãos, "devendo ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas, de acordo com a regulamentação".
A lei não obriga os estabelecimentos a criar um espaço-família (sala separada dos banheiros). No entanto, determina que os locais devem ser alocados perto dos sanitários.
"O projeto tem a ver com uma noção da contemporaneidade, porque não é só responsabilidade da mulher cuidar dos filhos. Além disso, o projeto mostra que devemos entender as novas composições de família (com casais homoafetivos). Esses pontos precisam ser levados a sério", explicou a vereadora do Psol.
Os shoppings terão seis meses, começando a contar a partir do dia 2 de novembro, para adaptar suas instalações.
Em caso de descumprimento, multa de R$ 10 mil será aplicada. Se houver reincidência, o valor será dobrado e, "a cada reincidência subsequente, aplicar-se uma multa correspondente à reincidência anterior, acrescida de 20% sobre o seu valor".
Segundo o decreto, reincidência será entendida como o descumprimento da lei, pelo mesmo estabelecimento, dentro do prazo de um mês.
'É constrangedor não ter um local adequado'
O projeto de lei sancionado ontem, que obriga os shoppings a instalar fraldários em locais acessíveis para mulheres e homens, foi comemorado pelos pais.
Acostumado a ter de improvisar na hora de trocar seu filho Luis, de 1 ano e 3 meses, o autônomo Rogério Alvares, 41, aprovou a medida. "É uma ótima iniciativa, porque não é sempre que saio com a minha esposa. Às vezes estou sozinho com meu filho, além disso, não é só a mãe que cuida da criança", ressaltou.
Alvares contou que nunca entrou no banheiro feminino para trocar a fralda do filho, pois sempre achou constrangedor ter de esperar as mulheres saírem para fazer algo "tão simples".
"Já troquei meu filho no banheiro dos homens. Estiquei um paninho na pia, sem higiene alguma. Ou fazia isso, ou não trocava", relembrou o autônomo. "É constrangedor não ter um espaço adequado", disse.
O motorista Rubens Alves, 33, e pai do Bernardo, de 2 anos, não passou por nenhuma situação "chata", pois acaba frequentando shoppings que já têm o espaço família. Porém aprovou a medida.
"É super válida, porque não dá para bloquear os homens de trocar as fraldas dos filhos. Esse tipo de situação não pode acontecer", protestou Alves.
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