Com o intuito de incentivar os municípios a implantarem práticas que valorizem o trabalho da mulher bem como a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou Projeto de Lei, nesta quarta-feira (8), que institui o “selo estadual prefeitura amiga das mulheres”.
O projeto prevê que esse selo será concedido às prefeituras municipais que promovam e comprovem ações ou políticas públicas positivas em favor da mulher mato-grossense. Dentre as principais ações implementadas para aquisição do selo, estão a ocupação por mulheres de pelo menos 50% de todos os cargos e empregos públicos na Administração Direta, autárquica e fundacional do Município, incluídos os cargos de provimento efetivo, os cargos em comissão, bem como as funções de confiança.
Além disse Prefeitura precisa executar políticas públicas que instituam ações positivas voltadas à redução das desigualdades de gênero no exercício de direitos, liberdades e garantias constitucionais, convencionais e legais, especialmente as voltadas à saúde da mulher, ao enfrentamento à violência contra as mulheres, à erradicação do analfabetismo e à elevação da escolaridade e da qualificação profissional da mulher.
Requerimentos - Na mesma sessão, a deputada apresentou requerimento solicitando informações ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, sobre paralisação das obras da MT 020.
Outro requerimento é para que a Secretaria de Planejamento preste esclarecimentos sobre a folha de pagamento e gastos com pessoal.
Janaina também requereu que o governo faça os reparos necessários na ponte sobre o Rio Apiacázinho, localizado na Rodovia MT-338, que liga os municípios de Juara à Juruena. A ponte está caindo e pode causar acidentes.
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