Foi sancionado na última semana, o Projeto de Lei nº 2.358 que dispõe sobre o uso de espaços públicos e de publicidade para campanhas educativas permanentes de combate à violência contra a mulher. O PL de autoria do vereador Rogério Freitas tem o objetivo de despertar a mobilização do espectador que comete atos de violência contra a mulher para que o mesmo atue no processo de mudanças de atitudes e práticas frente ao crime.
A campanha educativa deverá ser feita por meio de materiais de publicidade, em locais públicos e que tenham visibilidade com grande circulação de pessoas, como escolas, creches, hospitais, repartições, veículos e outros, explica o vereador. “Assim, pretende-se promover uma ampla mobilização e um posicionamento de toda a sociedade para reduzir a aceitação social da violência contra mulheres e meninas, bem como gerar uma posição coletiva manifestamente contrária à violência contra as mulheres”.
De acordo com Rogério Freitas, o PL visa uma ação de cidadania que busca compromisso e atitude em relação à violência contra mulher, a fim de alterar os comportamentos de violência contra esse público e responsabilizar os agressores.
De acordo com estatísticas do Data Folha, uma a cada três mulheres já sofreram algum tipo de violência, agressão ou ameaça no último ano. O assédio é uma das principais violências recorrente, e a cultura do Brasil é considerada permissiva ao ato.
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