A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo convocou, na manhã da última quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir a situação financeira dos municípios. As administrações municipais estão com dificuldades de fechar as contas até o dia 31 de dezembro devido à insuficiência de repasses pelo governo federal.
Os prefeitos solicitam uma medida provisória para liberação de R$ 4 bilhões para custear despesas com saúde, educação e pagamento de pessoal. O debate é uma iniciativa da senadora Fátima Bezerra, que reforça: “estamos mais uma vez pautando esse tema na Comissão de Desenvolvimento Regional para que possamos fortalecer cada vez mais a luta. No sentido de cobrar do governo federal, as providências”.
Outra reivindicação do movimento é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2015) que prevê uma atualização anual dos recursos federais repassados aos municípios de acordo com o índice da inflação.
Além da parlamentar, a mesa foi composta pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio; presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilkoski e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), prefeito Julvan Lacerda.
Compartilhar
| Tweet |