Câmara Municipal de Presidente Prudente deve votar durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27), um projeto de lei que propõe a dispensa da parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por pessoas com deficiências e seus acompanhantes.
O texto, de autoria da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB) e que recebeu o nome de Parada Segura, prevê que todos os ônibus deverão parar para embarque e desembarque de passageiros portadores de necessidades especiais nos locais indicados por estes, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, insculpidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Para ser beneficiado, o projeto estipula que o passageiro com deficiência deverá estar devidamente identificado com crachá ou outro documento que identifique sua deficiência.
Gandia justifica que a lei “deverá sensibilizar todas as pessoas envolvidas, pois a pretensão é clara e objetiva, para trazer uma regulamentação (conforto justo) das reivindicações das famílias que possuem um deficiente físico e das várias entidades de classe do deficiente físico, que, pela distância e locais impróprios dos pontos de ônibus, praticamente não utilizam tal transporte como pretendiam”.
A petebista cita ainda que “atualmente, o que se observa no município, muitas vezes, é o desrespeito aos deficientes físicos, não havendo o necessário cuidado por parte de todos. Esta presente propositura, visa permitir, assim, terem melhor acessibilidade, sobrepondo-se as suas respectivas limitações”.
Na pauta da sessão ainda constam 55 indicações, um nota de pesar, três moções, 53 congratulações, 38 pedidos de providências, além de outros 17 projetos de lei e um projeto de lei complementar.
A reunião dos vereadores começa às 20h e é aberta ao público.
Compartilhar
| Tweet |