Volta às aulas movimenta comércio de uniformes escolares (Foto: Reprodução/TV Fronteira)
Um projeto de lei que visa ampliar a concorrência na venda de uniformes escolares em Juiz de Fora está em tramitação pelas comissões da Câmara Municipal. O projeto, de autoria dos vereadores Charlles Evangelista (PP) e delegada Sheila (PTC), foi protocolado na última quinta-feira (23).
De acordo com Evangelista, o projeto tem como objetivo impedir o monopólio de alguns estabelecimentos na comercialização dos uniformes de escolas públicas e particulares da cidade.
“Queremos proibir que a venda dos uniformes fique restrita a apenas um fornecedor, pois ampliando a concorrência no mercado o maior beneficiado será o consumidor, já que a tendência é que os preços sofram redução”, explicou.
O vereador disse que segue em contato com os demais parlamentares para que eles deem celeridade ao processo, de modo que o projeto entre em votação já nos próximos dias e, uma vez aprovado, possa entrar em vigor já no primeiro semestre letivo de 2018.
O texto do projeto de lei prevê, ainda, que as instituições de ensino divulguem uma lista com ampla concorrência na comercialização dos uniformes ficando, assim, obrigadas a fornecer as informações técnicas de padronização para aqueles que se interessem em produzir os trajes.
O descumprimento do disposto nessa lei sujeitará o infrator às penalidades constantes na Lei Federal n º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que prevê a proteção do consumidor em tais casos.
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