Projeto de lei de autoria da deputada Luzia de Paula, aprovado recentemente na Câmara Legislativa, torna obrigatória a instalação de coletores de lixo eletrônico nas estações do Metrô, terminais rodoviários, Rodoviária Interestadual e outros órgãos públicos do Distrito Federal, que deverão contar com recipientes devidamente caracterizados destinados à coleta de objetos de pequeno porte (telefone celular e seus componentes, placa de computador, pen drive, pilha e fonte de alimentação), tendo sempre como princípio a proteção do meio ambiente.
A proposta prevê ainda que shoppings centers, condomínios residenciais e comerciais serão obrigados a disponibilizar os referidos recipientes em suas dependências, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil. Os recursos arrecadados com a aplicação da penalidade serão aplicados na promoção e preservação do meio ambiente.
Ao justificar o projeto, a deputada Luzia de Paula alega que “existe uma preocupação crescentes nas pessoas quanto à preservação do meio ambiente, tendo em vista o crescente ritmo dos avanços tecnológicos que torna em pouco tempo os equipamentos eletroeletrônicos obsoletos, em decorrência da também crescente exigência de seus usuários por modelos mais modernos. A consequência natural dessa atitude é a transformação dos equipamentos substituídos em lixo eletrônico, cujo destino final é o descarte como lixo comum, o que agride substancialmente o meio ambiente, causando sérios riscos a todas as formas de vida”.
O projeto, cuja redação final já foi elaborada e publicada no Diário da Câmara Legislativa, segue à sanção do Governador do Distrito Federal.
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