Ônibus do sistema EMTU estão na mira do projeto
Um Projeto de Lei do vereador Antonio Donato (PT) quer instituir o controle da circulação de veículos movidos a diesel na cidade de São Paulo. O objetivo seria amenizar a poluição atmosférica na capital. Na prática o que o PL propõe é proibir a circulação de veículos a diesel na capital, com prazos diferenciados, conforme a modalidade do veículo e seu nível de emissão.
Para os ônibus e caminhões, a proposta do vereador define, no Artigo 3º, que a partir de 01 de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), ficarão proibidos de circular no município de São Paulo “todos os veículos pesados movidos a diesel” que tiverem sido fabricados antes de 2009.
A única exceção aberta a esta proibição é quanto aos ônibus e caminhões “que atendam aos níveis de emissões estabelecidos pela fase ‘P6’ do Proncove – Programa de Controle de Emissões Veiculares, instituído pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente”.
Conforme já havia noticiado o Diário do Transporte, a proposta em relação aos ônibus, atinge os veículos do sistema metropolitano da EMTU, os veículos de fretamento e os rodoviários. Esta informação está prevista no Artigo 5º: “As disposições desta lei não se aplicam aos ônibus integrantes do Sistema Municipal de Transporte Público, que são regulamentados mediante instrumento contratual específico elaborado pela Municipalidade”
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