Estudantes se mobilizam para garantir gratuidade no transporte
O vai-não-vai em relação ao passe livre para alunos das redes públicas federal e municipal chegou ao fim nesta quinta-feira (4).
Foi sancionada hoje a Lei 7.830/2018, que amplia o benefício já garantido a estudantes da rede estadual — e também inclui no bolo pessoas portadoras de deficiência e de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida.
Além explicitar que todos os alunos da rede pública têm direito à gratuidade no transporte, a nova lei responsabiliza diretores das instituições federais de ensino pela documentação da quantidade de viagens mensais a serem utilizadas.
Em maio do ano passado, com base em uma avaliação da Secretaria estadual de Educação, o passe livre chegou a ser cortado, mas foi restabelecido pela Justiça.
E, com medo de nova suspensão, os alunos organizaram uma manifestação que caminhou até o Palácio Tiradentes, em dezembro.
"Tivemos grandes conquistas na área da educação na Alerj no ano passado, durante um 2017 tão difícil para o Estado do Rio, como a garantia do passe livre intermunicipal e do preceito constitucional da autonomia universitária, com os repasses duodecimais. A Comissão de Educação, da qual sou membro, vem desenvolvendo uma pauta de demandas contra os desmandos do Governo do Estado neste setor”, afirmou Waldeck Carneiro (PT), um dos 37 deputados que assinou coautoria da lei com o correligionário Gilberto Palmares
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