O processo legislativo de nº 5243/17, assinado pelo deputado Diego Sorgatto (PSB), entrou na Casa em dezembro do ano passado e está prestes a ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria. O projeto em questão visa instituir a Política Estadual de Biocombustíveis no âmbito do Estado de Goiás, por meio de uma série de ações para fomentar o setor.
Se aprovada e sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), a lei deverá ser cumprida para assegurar o incentivo à inovação, a geração de empregos e a concretização de condições que contribuam para a eficiência do processo de distribuição de biocombustíveis. Seu intuito é promover o desenvolvimento econômico com justiça social e a maior produtividade dessa atividade em todo o Estado.
A propositura traz, ainda, outros objetivos, como assegurar previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado; promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética; reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa, dentre outros.
O texto elucida que na comercialização de biocombustíveis por meio de leilões públicos, poderão ser estabelecidos mecanismos e metas para assegurar a participação prioritária de produtores de biocombustíveis de pequeno porte do Estado. A proposta também prevê que o Executivo goiano possa, em caráter excepcional e desde que observado o interesse público, proceder à concessão extraordinária de subsídio, por ato de ofício ou mediante provocação feita por meio de requerimento que subsidie a decisão.
Dentre as justificativas trazidas na proposição por Diego Sorgatto está a de que os biocombustíveis utilizados no setor de energia para transporte e para a geração de eletricidade representam uma das opções mais interessantes do ponto de vista energético, econômico e ambiental para a redução do consumo energético e da emissão de gases do efeito estufa. “Este aproveitamento irá promover aumento de eficiência e de produtividade na produção de biocombustíveis. Isso reduzirá custos e, consequentemente, os preços aos consumidores”, explicou.
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