Arquivo/Agência-ALBA
Projeto de lei apresentado pelo deputado Marcelino Galo (PT), na Assembleia Legislativa, torna obrigatória a informação do uso de marca-passo cardíaco nas cédulas de identidade das pessoas que o utilizam. O marca-passo é um dispositivo de aplicação médica que tem o objetivo de regular os batimentos cardíacos através de estímulo elétrico.
Ao justificar a proposta, Marcelino observou que os portadores de marca-passo estão sujeitos a interferências no funcionamento de seus sistemas de estimulação cardíaca, em diversas situações do cotidiano. “Tais interferências, em sua grande maioria, no entanto, podem ser evitadas a partir de precauções simples, propiciando uma vida normal sem maiores limitações”, acrescentou.
Marcelino explicou, no documento, que os detectores de metais presentes em aeroportos e em portas giratórias de agências bancárias ou dispositivos antifurto de estabelecimentos comerciais podem provocar interferências em marca-passos. Segundo o petista, “eles podem inibir, deflagrar, reverter ao modo assíncrono e até mesmo modificar a programação dos marca-passos, razão pela qual, recomenda-se que os portadores não sejam expostos a esses equipamentos”.
“Neste sentido, a presente propositura tem por objetivo criar um instrumento que facilite a identificação precisa e imediata do portador de marca-passo e consequentemente o pronto atendimento das pessoas que utilizam o aparelho, principalmente para evitar o constrangimento dentro de agências bancárias e demais estabelecimentos onde costumam ser barradas pelos dispositivos eletrônicos de segurança que inclusive podem interferir diretamente no funcionamento dos aparelhos cardíacos”, afirmou.
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