O deputado estadual Augusto Bezerra (PHS) reapresentou, nesta quarta-feira, dia 2, o Projeto de Lei de sua autoria que assegura o passe livre para os agentes penitenciários (quando estiverem de serviço) nos transportes intermunicipais de Sergipe. Segundo o deputado, o projeto se baseou na Lei Estadual nº 6.014 que concede o mesmo benefício aos policiais civis de Sergipe - a Lei do Passe Livre.
“As penitenciárias, a grande maioria, estão no interior do Estado: Tobias Barreto, Glória, São Cristóvão... No momento que os agentes estiverem se deslocando em serviço seria dada a gratuidade. Recebi apoio do líder do governo, o deputado Francisco Gualberto, que se colocou favorável ao Projeto de Lei, que eu espero que, realmente, institua o passe livre, já que o efetivo dos agentes é muito pequeno. Espero que seja votado com a maior brevidade, até porque já existe uma lei para a Polícia Civil”, disse.
O parlamentar lembrou que foi aprovada na Casa uma Moção ao Governo do Estado para que todos os benefícios que viessem para a Segurança Pública, que incluem Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, também contemplassem os agentes penitenciários.
“Eles fazem parte. Eles tomam conta de pessoas que estão afastadas da sociedade, que cometeram delitos, e têm uma importância fundamental para manutenção da ordem pública. São pessoas que estão sendo massacradas, há muito tempo, por vários governos que já passaram em Sergipe. Hoje, se dá mais valor à terceirização do que ao concurso público. Do que se ter o agente penitenciário com sua formação e seu interesse em defender o estado”, lamentou.
Segundo Augusto, as próprias empresas também serão beneficiadas coma aprovação do PL. “Eu tenho certeza que as empresas de ônibus, os seus funcionários ficam mais tranquilos quando dentro de um ônibus, numa viagem, há um agente penitenciário ou um policial civil, por conta do número de assaltos que existem. A gente esperar a tramitação no tempo mais rápido possível nesta Casa para que possa ser dado o benefício para a categoria”, disse.
Reestruturação da carreira
O deputado Augusto Bezerra solicitou ainda, ao presidente da Casa, o deputado Luciano Bispo (PMDB), uma posição sobre o Projeto de Lei que visa à reestruturação da carreira dos agentes penitenciários. Por sua vez, Luciano Bispo disse que já conversou com o secretário de governo, Benedito Figueiredo, e voltará a discutir o assunto com ele, ainda esta semana, e acredita que, nos próximos 15 dias, a matéria será apreciada e votada no Plenário da Assembleia Legislativa.
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