Estabelecimentos deverão divulgar o certificado de garantia do serviço (Foto: Divulgação)
Um projeto de lei do vereador Bilili (PSDB) visa tornar obrigatória a dedetização em estabelecimentos que trabalham com recuperação de carros, desmanches, autopeças, oficinas, borracharias e depósitos de pneus.
A proposta foi aprovada em primeira votação na última quinta-feira, dia 15, e depende de segunda votação, seguida da sanção do prefeito para que entre em vigência.
Segundo o texto, esses estabelecimentos deverão divulgar o certificado de garantia do serviço, e o descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 935,00, duplicada em caso de reincidência.
Duas emendas foram aprovadas com o texto. Uma delas tem autoria de Bilili e determina que o prazo para a dedetização seja definido pelo órgão fiscalizador; a segunda foi apresentada por Dentinho (PV) e inclui estabelecimentos que trabalham com material reciclado e sucatas entre aqueles obrigados a dedetizarem suas instalações.
O mosquito Aedes aegypti é responsável por transmissão de doenças como a dengue, febre amarela, chicungunya e zika vírus.
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