O plenário do Senado aprovou na noite da terça-feira 20 o decreto que determina a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Foram 55 votos a favor do decreto e 13 votos contra e uma abstenção. Texto agora será promulgado e publicado no Diário Oficial da União.
O decreto foi aprovado na Casa menos de 24 horas depois de passar pelo crivo dos deputados. Na Câmara, foram 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção. O texto dependia do apoio de uma maioria simples, de 41 senadores.
Com a homologação do Congresso, o presidente Michel Temer garante o repasse do controle sobre a segurança pública do Rio às Forças Armadas, que assumiram o comando sobre as forças policiais do estado.
O decreto, assinado na sexta-feira 16, entrou em vigor imediatamente, mas para continuar válido até o fim do ano, como prevê o texto, precisava da aprovação do Legislativo.
Marcada para as 18 horas, a sessão só foi aberta às 20h30 e logo no início os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionaram a o decreto , mas ambas questões de ordem foram negadas pelo presidente da Casa. A votação de fato só começou depois das 23 horas e acabou meia-noite.
Randolfe apresentou sua questão de ordem, com base em uma nota do Ministério Público Federal (MPF), que apontou “vícios” no decreto, como violação à ordem constitucional e aos direitos humanos, como seria o caso dos mandados coletivos. Eunício disse que não se tratava de uma questão de ordem, mas determinou a distribuição da nota do MPF, conforme solicitado por Randolfe.
Lindbergh se manifestou contrário à medida, que não passaria de uma “maquiagem”. Ele apresentou sua questão de ordem apontando o impacto orçamentário e financeiro da medida, que traria “sérias repercussões financeiras”.
Na visão do senador, o decreto iria contra o regime fiscal, pois não mensura os gastos da intervenção. Lindbergh disse que a crise de segurança está diretamente relacionada com o enfraquecimento do estado, promovido pelo presidente da República, Michel Temer. Apesar dos argumentos de Lindbergh, a questão de ordem foi negada pelo presidente Eunício.
Na sequência, dez senadores se manifestaram, cinco contra a proposta - Gleisi Hoffmann (PT-PR), Roberto Requião (MDB-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Humberto Costa (PT-PE) e Lindbergh Farias - e cinco a favor- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Lúcia Vânia (PSB-GO), Marta Suplicy (MDB-SP), Lasier Martins (PDT-RS) e Magno Malta (PR-ES).
Violência
O objetivo da intervenção, segundo o governo, é o de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública", uma das situações previstas na Constituição para o uso do expediente. O general Walter Souza Braga Netto, comandante Militar do Leste, assume o controle do policiamento do estado como interventor federal.
Na segunda 19, Temer reuniu-se com os Conselhos da República e de Defesa Nacional pela primeira vez. De acordo com integrantes do Conselho ouvidos por CartaCapital, o general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército Brasileiro, avaliou que as Forças Armadas não tiveram tempo de fazer um planejamento detalhado de como será a ação no Rio.
*Com informações da Agência Senado
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