O Senador Valdir Raupp votou favorável ao projeto de lei que abre crédito de R$ 2 bilhões para os Municípios brasileiros que estão sendo penalizados por conta da crise financeira.
O senador antes da aprovação do projeto, recebeu em seu gabinete em Brasília, neta terça-feira(20/2) mais de 35 prefeitos rondonienses que vieram a capital federal pedir o apoio do parlamentar. De acordo com a divisão, por estado e obedecendo os critérios de FPM, os 52 municípios rondonienses receberão de FPM, R$ 17 milhões 708 mil 788 reais e 56 centavos
O senador Raupp lembrou que o socorro financeiro aos Municípios está previsto na Medida Provisória 815/2017 que autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2018 recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.
O senador Raupp destacou que ele e a deputada federal Marinha Raupp atuaram no Congresso Nacional para que a MP 815/2017 fosse aprovada o que permitiu a liberação agora da ajuda financeira ao municípios rondonienses e de todo o país.
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