Gouveia: O objetivo é transformar as regras da ABNT em exigência legal, a fim de o consumidor de poder desfrutar confortavelmente dos serviços
Projeto em análise na Câmara dos Deputados obriga salas de cinema de todo o País a respeitarem a distância mínima estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o espaço entre a primeira fileira de poltronas e a tela de exibição.
Proposto pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), o Projeto de Lei 8467/17 estabelece que os estabelecimentos que exibem produções cinematográficas devem obedecer às normas da ABNT sobre aspectos físicos de salas de projeção cinematográfica.
“O objetivo é transformar as regras da ABNT em exigência legal, a fim de resguardar o direito do consumidor de poder desfrutar confortavelmente dos serviços ofertados pelo fornecedor”, justificou.
Tramitação
O projeto será discutido e votado, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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