Segundo o Tribunal de Contas da União, em 2017, a União gastou R$ 97 milhões em ações de Garantia da Lei e da Ordem no PaÃs; já em 2018 os gastos chegam a R$ 133 milhões
A comissão externa que analisa a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro se reúne nesta terça-feira (3) para debater o orçamento destinado à operação.
Segundo a relatora do colegiado, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), os números informados pelas várias esferas de governo sobre os gastos com a intervenção são contraditórios. "Apenas os valores da Secretaria de Segurança estão afetos ao Orçamento da intervenção, mas o resto dos recursos, não. Então existem ações complementares. Como isso está funcionando? Como o estado está conversando com a intervenção do ponto de vista orçamentário?", questiona.
Na semana passada, o governo editou uma medida provisória que concede crédito extra de R$ 1,2 bilhão para custear as ações da intervenção federal no Rio de Janeiro na área de segurança pública (MP 825/18).
Olerj
Além da comissão externa, a Câmara também criou o Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj), para acompanhar a intervenção.
A intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro foi decretada em 16 de fevereiro pelo presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso quatro dias depois. Foi nomeado um interventor que, até 31 de dezembro deste ano, tem sob seu controle as polícias civil e militar, o corpo de bombeiros e a administração penitenciária.
A reunião da comissão externa está marcada para as 19 horas em local a definir.
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