Por unanimidade, o plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje (18) o projeto de lei do vereador Rogério Cruz, PRB, que dispõe sobre a instalação de placas informativas escritas em Braille destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus de Goiânia. Como o projeto foi aprovado em segunda e última votação, caberá agora ao prefeito Iris Rezende, MDB, sancionar ou vetar a propositura do vereador Rogério Cruz que, por sua vez, manifestou esperança na sanção da matéria "pelo elevado alcance social".
De acordo com o artigo 1º, a Prefeitura implantará as placas informativas, destinadas a prestar informações aos deficientes visuais, escritas em braille nos terminais de ônibus, pontos de parada, abrigos e corredores de ônibus.
"Nessas placas", explicou ele, "constarão os nomes e números das linhas que circulam naquela via e que tem parada naquele local, indicando igualmente os itinerários.Porém, nos pontos finais, define o projeto, as placas indicarão com detalhes essas linhas e os horários de partida".
GARANTIAS
Nos abrigos de passageiros, localizados nos pontos de parada, o piso construído terá que ser em material de textura diferente do piso da calçada, como forma de indicar os limites do abrigo ao deficiente visual. É o que trata o artigo 2º do projeto do vereador Rogério Cruz.
Segundo ele, o município poderá, se for o caso, firmar parcerias com a iniciativa privada e entidades de amparo ao deficiente visual para o custeio das despesas com a implantação do programa.
"Na verdade, nossa proposta visa facilitar a movimentação do deficiente visual que encontra dificuldades nesse tipo de serviço público. Ou seja, falta de informação e facilitação de acesso. Ademais, como lembra a Constituição Federal cabe à União, Estados e municípios cuidar da assistência pública, proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência", concluiu.
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