O relator da proposta, senador Cristovam Buarque, é favorável à inclusão da segurança no rol de prioridades da execução orçamentária. O texto inicial já assegurava prioridade para saúde e educação
Pode ser votado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que garante prioridade aos gastos com saúde e educação na execução orçamentária dos entes federativos. O texto, que já havia sido aprovado pela comissão, voltou à pauta para a análise de uma emenda de Plenário que inclui a segurança pública nessa relação.
O PLS 329/2017 – Complementar, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), determina que União, estados e municípios assegurem preferência às programações referentes aos serviços de saúde e educação ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária ficará autorizada a usar.
A emenda de Plenário, do senador Telmário Mota (PTB-RR), acrescenta a segurança pública ao rol de prioridades do texto original. Ao acatar a emenda, o relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), destacou que a deterioração das condições de segurança afeta a atividade econômica e debilita o orçamento público e todos os serviços prestados pelo Estado. Ele disse considerar que, assim como a saúde e a educação, a segurança não pode esperar e se configura um investimento de alto retorno.
Na prática, com a aprovação do projeto, não havendo recursos para cobrir todas as despesas obrigatórias, a prioridade recairá sobre as ações e serviços de educação, saúde e segurança. Assim, ainda de acordo com o relator, em uma eventual situação em que as despesas obrigatórias superem a arrecadação, por exemplo, essas três áreas serão as últimas afetadas.
A votação dos projetos na CAE começará após a primeira parte da reunião, prevista para iniciar as 10h, com uma audiência pública sobre redução do spread bancário.
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