"Aprovado por ampla maioria: projeto de lei sobre aumento de cotas em concurso público tramitará em regime de urgência na Câmara dos Deputados"

O tema da inclusão e diversidade racial tem sido cada vez mais discutido na sociedade, principalmente quanto às oportunidades de acesso ao serviço público. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei 1958/21, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta já havia sido aprovada pelo Senado em maio deste ano e passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. A urgência do projeto foi aprovada por 272 votos favoráveis e 140 contrários.

O texto, que aumenta a proporção das cotas nos concursos públicos dos atuais 20% para 30%, prevê também a inclusão da população indígena e quilombola. Atualmente, as cotas raciais para concursos abrangem apenas a população negra (pretos e pardos).

Além disso, o projeto abrange não só os concursos públicos tradicionais, mas também os processos seletivos simplificados. Ele se aplica à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. Vale ressaltar que a proposta prevê uma revisão da política após dez anos.

A reserva de 30% das vagas para cotas será obrigatória sempre que forem oferecidas duas ou mais vagas e também será aplicada caso surjam outras ao longo da validade do concurso. Isso é fundamental para garantir que a política de cotas seja efetiva e alcance seus objetivos de forma plena.

A relatora da proposta, deputada Carol Dartora (PT-PR), argumenta que o objetivo do texto é combater as exclusões sofridas pelos pretos, pardos, indígenas e quilombolas de maneira específica e possibilitar que a política de cotas alcance seus objetivos de forma mais rápida. A parlamentar ressalta também que a diversidade de pessoas no serviço público traz benefícios para a sociedade como um todo.

“A diversidade de pessoas no serviço público amplia os olhares a partir dos quais os problemas políticos e sociais são enxergados, aumenta a diversidade de soluções e aprimora a forma e a execução das políticas públicas. Isso traz maior eficiência, qualidade, efetividade e eficácia ao serviço público”, afirma a deputada Carol Dartora.

É importante ressaltar que a reserva de vagas é uma medida temporária e necessária para garantir a inclusão de grupos historicamente excluídos. Essa política de cotas busca reparar desigualdades e promover a igualdade de oportunidades, além de promover uma maior diversidade e representatividade no serviço público.

Além disso, é fundamental lembrar que as cotas raciais não são uma forma de privilégio, mas sim uma forma de reparação histórica e combate ao racismo estrutural que ainda está presente em nossa sociedade. Portanto, é essencial que essa política seja implementada e que medidas sejam tomadas para garantir sua efetividade.

No entanto, é importante destacar que as cotas não são a única solução para a questão da inclusão e diversidade racial. É necessário que outras medidas sejam tomadas para combater o racismo e promover uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

O aumento das cotas em concursos públicos é um importante passo para promover a inclusão e a diversidade no serviço público. Espera-se que, com a implementação dessa medida, mais oportunidades sejam abertas para a população negra, indígena e quilombola, garantindo também uma maior representatividade desses grupos no serviço público.