Agricultura urbana e periurbana ganha destaque com a aprovação da Lei 14.935: confira os principais objetivos e medidas

O fortalecimento da agricultura urbana e periurbana tem sido uma pauta cada vez mais discutida nos últimos anos, em um contexto de crescimento das cidades e da preocupação com a segurança alimentar. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados aprovou, em 2015, o Projeto de Lei 906/15, proposto pelo deputado Padre João (PT-MG), que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Após anos de trâmite no Congresso Nacional, a lei foi finalmente publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

A agricultura, além de ser uma atividade essencial para a produção de alimentos, desempenha um papel importante no desenvolvimento econômico e social do país. No entanto, com o avanço da urbanização, a expansão das áreas urbanas tem afetado cada vez mais as terras destinadas à produção agrícola. Diante desse cenário, a agricultura urbana e periurbana surge como uma alternativa viável para garantir o acesso à alimentação saudável e sustentável para a população, além de trazer benefícios para o meio ambiente e para a economia local.

A lei recém-publicada tem como principal objetivo ampliar a segurança alimentar nas áreas urbanas, especialmente para populações mais vulneráveis, como os moradores de periferias e comunidades carentes. Além disso, busca promover a ocupação de espaços subutilizados nas cidades, gerar renda para a população e estimular práticas mais sustentáveis de produção e extração de alimentos.