Financiamento Coletivo: a aposta para as Eleições de 2018
“Vaquinha” eleitoral
O financiamento coletivo, ou “vaquinha” eleitoral, como é popularmente conhecido, está previsto na legislação brasileira. Pela lei nº 13.488/2017 e a Resolução do TSE nº 23.553, os pré-candidatos poderão iniciar o arrecadamento das doações, por plataformas online gerenciadas por empresas privadas autorizadas pela Justiça Eleitoral, a partir do dia 15 de maio.
Para prevenir a lavagem de dinheiro e outras fraudes por meio das “vaquinhas”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que todos os doadores sejam minuciosamente identificados pela entidade arrecadadora apresentando nome, CPF, valor doado, dentre outras exigências.
Além do limite de 10% em relação ao valor declarado no último imposto de renda, cada concessor deverá respeitar o limite diário de R$1.064,00 em doações. O indivíduo doador deverá receber um comprovante emitido pela plataforma, para permitir que o valor seja declarado no imposto de renda do concessor. Na internet também vai estar disponível a lista de doadores e valores atualizados.
Os valores arrecadados ficarão retidos e só estará disponível para o candidato após o registro de candidatura ser autorizado, caso contrário serão devolvidos integralmente para cada um dos doadores.
Com a Reforma Eleitoral, foi criado um limite de gastos. Os valores foram classificados de acordo com os cargos pretendidos, como demonstrado na tabela abaixo.
Vale lembrar que não existe limite de arrecadação. Caso os candidatos recebam um valor excedente, eles têm a possibilidade de transferir o excesso para o partido político redistribuir a quantia entre os outros candidatos.
Os pré-candidatos interessados em arrecadar recursos por meio de crowdfunding devem se cadastrar nas empresas que oferecem o serviço. A Aparece Brasil é uma das Instituições que possui a plataforma de financiamento coletivo, a partir da ferramenta Política Coletiva.
Vantagens do financiamento coletivo
Os pré-candidatos:
Com o financiamento coletivo, os pré-candidatos poderão medir o apoio de eleitores a partir do volume de doações, e assim fortalecer o planejamento e definir as estratégias para futura campanha.
Além disso, cada candidato terá uma página individual em que pode construir seu perfil político, informando aos cidadãos suas pautas e bandeiras defendidas. Dessa forma, a sociedade tem acesso a mais informações sobre as pré-candidaturas, para posterior tomada de decisão em relação ao voto.
O ideal é focar no volume de doações e não em grandes quantias!
O partido:
Para o partido também é interessante essa nova forma de arrecadação, uma vez que para realizar uma melhor redistribuição do fundo eleitoral, é necessário conhecer os recursos já obtidos pelos seus candidatos.
As empresas de crowdfunding:
As empresas que forem oferecer a plataforma para financiamento coletivo devem ser cadastradas na Justiça Eleitoral e seguir as normas impostas pelo TSE, para garantir a integridade do candidato, concessor e doações. É importante que o trabalho seja feito com responsabilidade, ética, integridade e com inovações.
Desde o início do desenvolvimento do software, a Aparece Brasil teve como prioridade garantir a segurança de toda a operação. Criamos soluções únicas, em termos de segurança, para garantir que não hajam fraudes.
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