Financiamento Coletivo: O Futuro das campanha políticas.

 

A “Vaquinha” eleitoral:

O financiamento coletivo, ou “vaquinha” eleitoral, como é popularmente conhecido, está
previsto na legislação brasileira. Pela lei nº 13.488/2017 e a Resolução do TSE nº 23.553, os
pré-candidatos poderão iniciar o arrecadamento das doações, por plataformas online
gerenciadas por empresas privadas autorizadas pela Justiça Eleitoral, a partir do dia 15 de
maio.

“A partir do dia 15 de maio, pré-candidatos poderão dar início à arrecadação de
recursos por meio do financiamento coletivo. Importante destacar que o uso desses
recursos nas respectivas campanhas só será liberado após o efetivo registro da
candidatura, a obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária por parte do
candidato, para prestar contas do uso dos valores.”

Para prevenir a lavagem de dinheiro e outras fraudes por meio das “vaquinhas”, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) determinou que todos os doadores sejam minuciosamente
identificados pela entidade arrecadadora apresentando nome, CPF, valor doado, dentre
outras exigências.

Além do limite de 10% em relação ao valor declarado no último imposto de renda, cada
concessor deverá respeitar o limite diário de R$1.064,00 em doações. O indivíduo doador
deverá receber um comprovante emitido pela plataforma, para permitir que o valor seja
declarado no imposto de renda do concessor. Na internet também vai estar disponível a lista
de doadores e valores atualizados.

Os valores arrecadados ficarão retidos e só estarão disponíveis para os candidatos após o
registro de candidatura ser autorizado, caso contrário serão devolvidos integralmente para
cada um dos doadores.

Vale lembrar que não existe limite de arrecadação. Caso os candidatos recebam um valor
excedente, eles têm a possibilidade de transferir o excesso para o partido político
redistribuir a quantia entre os outros candidatos.

Os pré-candidatos interessados em arrecadar recursos por meio de crowdfunding devem se
cadastrar nas empresas que oferecem o serviço. A Aparece Brasil é uma das Instituições que
possui a plataforma de financiamento coletivo, a partir da ferramenta Política Coletiva.

Vantagens do financiamento coletivo:

Para os pré-candidatos:

Com o financiamento coletivo, os pré-candidatos poderão medir o apoio de eleitores a partir
do volume de doações, e assim fortalecer o planejamento e definir as estratégias para futura
campanha.

Além disso, cada candidato terá uma página individual em que pode construir seu perfil
político, informando aos cidadãos suas pautas e bandeiras defendidas. Dessa forma, a
sociedade tem acesso a mais informações sobre as pré-candidaturas, para posterior tomada
de decisão em relação ao voto.

Para o partido:

Para o partido também é interessante essa nova forma de arrecadação, uma vez que para
realizar uma melhor redistribuição do fundo eleitoral, é necessário conhecer os recursos já
obtidos pelos seus candidatos.

O que é então, uma empresa de crowdfunding ideal?

As empresas que forem oferecer a plataforma para financiamento coletivo devem ser
cadastradas na Justiça Eleitoral e seguir as normas impostas pelo TSE, para garantir a
integridade do candidato, concessor e doações. É importante que o trabalho seja feito com
responsabilidade, ética, integridade e com inovações.

Desde o início do desenvolvimento do software, a Aparece Brasil teve como prioridade
garantir a segurança de toda a operação. Criamos soluções únicas, em termos de segurança,
para garantir que não haja fraudes.

Saiba mais em:  https://www.aparecebrasil.com.br/crowdfunding/

About the Author

João Pedro Rocha

Gestão de politicas públicas - USP

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