"Fortalecimento do Pacto Federativo: Hugo Motta defende pauta municipalista e diálogo entre os entes da Federação"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou presença na abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CMN). Em seu discurso, Motta destacou a importância do diálogo e da união entre os entes federativos para fortalecer o pacto federativo e promover o desenvolvimento local.

Motta defendeu uma maior interação entre União, estados e municípios, afirmando que o Brasil é construído a partir das cidades e nenhuma transformação nacional será efetiva se não for compreendida e implementada na ponta, onde os cidadãos vivem.

O parlamentar ressaltou ainda que a Câmara dos Deputados está aberta para atender as demandas dos prefeitos, renovando seu compromisso diário com o municipalismo brasileiro. Ele enfatizou a importância da marcha dos prefeitos como um movimento legítimo e essencial para o fortalecimento da democracia.

Um dos temas abordados por Motta foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que visa permitir o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. O deputado informou que a comissão especial que discute a proposta já foi instalada e acredita que seu avanço é fundamental para aliviar a situação financeira dos municípios.

Outra pauta que o presidente da Câmara mencionou é a necessidade de aprimoramento das regras de pagamento de precatórios. Ele ressaltou que é preciso encontrar um equilíbrio entre o cumprimento das decisões judiciais e a preservação da capacidade financeira dos municípios para manter serviços essenciais. Segundo Motta, é fundamental que o sistema de pagamento de precatórios promova segurança jurídica e contribua para o desenvolvimento econômico local.

A substituição do indexador da dívida previdenciária municipal também foi abordada pelo deputado. Ele destacou a importância de encontrar um indexador que não comprometa o pagamento futuro de aposentadorias e nem a viabilidade financeira das prefeituras. Motta destacou que esse debate deve considerar a capacidade contributiva dos municípios e a necessidade de maior previsibilidade no planejamento orçamentário local.

Em sua fala, Hugo Motta deixou claro que a Câmara dos Deputados está atenta às demandas dos prefeitos e reafirmou o compromisso com o municipalismo brasileiro. Ele enfatizou a importância do diálogo e da cooperação entre os entes federativos para promover o desenvolvimento e garantir melhores condições de vida para os cidadãos em todo o país.

Em suma, Motta conclamou a todos a trabalharem juntos em prol de um Brasil mais justo e próspero, reconhecendo o papel fundamental dos municípios na construção dessa realidade. A marcha dos prefeitos é uma oportunidade para fortalecer o diálogo e encontrar soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelas cidades brasileiras. A Câmara dos Deputados está pronta para ser parceira nessa jornada pelo desenvolvimento municipalista.