"CPMI do INSS divulga medidas para ampliar investigação sobre descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões"

Um dos assuntos mais comentados no território político brasileiro nos últimos tempos é a investigação sobre os descontos fraudulentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E, nesta quinta-feira (18), o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou medidas para ampliar a investigação e combater essas irregularidades.

A iniciativa, segundo Viana, inclui prioridade em depoimentos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o senador, alguns ministros do STF mudaram de posição e passaram a exigir o comparecimento de convocados à comissão. Essa mudança de postura é considerada uma importante vitória para a CPMI, pois permite uma atuação mais firme e direcionada.

No entanto, as restrições de comparecimento continuam válidas para os investigados presos, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, apontados como líderes das fraudes. Os parlamentares ainda tentam ouvir esses investigados na comissão ou, pelo menos, nas dependências da Polícia Federal. Houve críticas ao habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, que ainda beneficia Cecília Simões, esposa de Camisotti.

Nesta quinta-feira (18), a CPMI ouviu o advogado Nelson Willians Rodrigues, alvo de operação de busca e apreensão e de pedido de prisão cautelar por transações suspeitas com Camisotti. Porém, amparado por um habeas corpus, ele fez apenas um pronunciamento inicial e depois continuou negando qualquer envolvimento nas fraudes. Para o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a ostentação do advogado nas redes sociais e sua movimentação financeira superior a R$ 4 bilhões fazem dele uma figura importante no centro das investigações. Gaspar ainda destacou que o silêncio de Rodrigues foi um indicativo de que ele pode ser um possível investigado.

Diante disso, o presidente da CPMI, Carlos Viana, afirmou que a postura dos depoentes não irá atrapalhar os trabalhos e que a comissão não deixará de ouvir nenhum convocado. Mesmo que em silêncio, as investigações, quebras de sigilo e informações obtidas serão utilizadas para a elaboração do relatório final. Viana também destacou que a CPMI pretende organizar os cerca de 80 convocados em uma lista de prioridade e pode solicitar a prorrogação dos trabalhos. Além disso, um agente da Polícia Federal auxilia nas apurações, principalmente nos casos de lavagem de dinheiro.

Na reunião desta quinta-feira (18), a CPMI aprovou 179 requerimentos de informação e de convocação. Dentre os que devem ser ouvidos na comissão estão os ministros Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. No entanto, esses pedidos foram transformados em convites. A comissão também solicitou ao STF que informe sobre eventuais políticos citados na investigação da Polícia Federal.

Segundo Viana, a CPMI não tem nada a esconder e, caso haja políticos envolvidos nas fraudes, é dever da comissão e da população saber. No entanto, ressalta que não se pode fazer pré-julgamentos, pois as investigações ainda estão em andamento. A CPMI apura fraudes estimadas em cerca de R$ 6 bilhões, que ocorreram entre 2019 e 2024, causando prejuízos ao sistema previdenciário do país.

Em resumo, a CPMI do INSS tem trabalhado de forma incansável para apurar e combater as fraudes que ocorreram nesse órgão importante para a sociedade brasileira. Com medidas como prioridade em depoimentos e decisões do STF, além da organização de uma lista de prioridade, a comissão demonstra estar empenhada em realizar um trabalho eficiente e transparente. Resta agora aguardar os desdobramentos dessas investigações e torcer para que os responsáveis pelas irregularidades sejam identificados e punidos de acordo com a lei.