"Exclusivo: Presidente da Câmara dos Deputados nega indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria"

O cenário político brasileiro tem sido palco de diversas polêmicas e controvérsias nos últimos anos. Entre elas, recentemente ganhou destaque a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro, para exercer a liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. No entanto, a decisão foi negada pelo atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que seguiu parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

Segundo a SGM, a nomeação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria seria incompatível devido à sua ausência do país desde o mês de fevereiro. O deputado solicitou licença em março, mas o prazo máximo para esse tipo de ausência se encerrou em julho e ele permanece nos Estados Unidos. Para a Secretaria-Geral da Mesa, a ausência física impede o exercício adequado das funções de líder, que incluem orientar a bancada durante votações, usar o tempo de líder em debates sobre assuntos de relevância nacional, e apresentar e encaminhar requerimentos. De acordo com o parecer, essas atividades exigem a presença física do parlamentar.

Além disso, o parecer da SGM ressalta que há regras regimentais a serem seguidas neste caso. A única possibilidade de registro remoto para parlamentares é durante uma missão oficial autorizada pela Câmara dos Deputados. Conforme previsto no Regimento da Casa, esse tipo de atividade requer autorização formal, comunicação oficial e tem caráter temporário. No caso de Eduardo Bolsonaro, não houve nenhuma comunicação prévia à Presidência da Câmara, o que configura uma violação ao dever funcional do parlamentar.

Para a Secretaria-Geral da Mesa, a ausência de comunicação prévia inviabiliza a situação de Eduardo Bolsonaro ser enquadrada como uma exceção regimental, ou seja, uma situação em que a ausência é permitida. O documento destaca que “um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”.

A decisão da SGM também foi motivada pela omissão do deputado Eduardo Bolsonaro em comunicar a sua ausência ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Tal atitude impede que a ausência seja considerada uma missão autorizada, já que esta requer uma autorização formal e a ciência oficial da Presidência da Casa. Sendo assim, a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria foi negada pelo atual presidente da Câmara dos Deputados.

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria foi feita pelo atual líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O parlamentar alegou que um ato da Mesa Diretora, editado na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), liberou líderes partidários de registrar presença em Plenário.